Bolsonaro não quis estado de sítio, afirma defesa — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro abriu o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) negando qualquer tentativa de instaurar estado de sítio ou de defesa após as eleições de 2022.
O advogado Paulo Bueno argumentou que tais medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional e, portanto, não configuram ato militar. Segundo ele, a ausência de despacho para substituir comandantes que poderiam resistir demonstra que não houve plano concreto de ruptura institucional.
Bolsonaro não quis estado de sítio, afirma defesa
Bueno citou o artigo 4º da Lei Complementar 97/1999, que autoriza o presidente a nomear e substituir comandantes das Forças Armadas. De acordo com o defensor, caso existisse intenção golpista, bastaria “um simples despacho” para trocar eventuais comandantes contrários à medida por oficiais alinhados, recurso que não foi utilizado.
A defesa ainda destacou que Bolsonaro teria orientado apoiadores a não contestarem o resultado que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Para Bueno, o comportamento pós-eleitoral reforça a tese de ausência de vontade de promover um golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, o núcleo central investigado reúne outros sete réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem é acusado apenas dos três primeiros crimes após decisão da Câmara dos Deputados.
Para sustentar a legalidade do argumento, Bueno mencionou a Lei Complementar 97/1999, que disciplina o uso das Forças Armadas. Segundo ele, a não aplicação dos dispositivos previstos elimina a hipótese de tentativa de estado de sítio.
O ministro Cristiano Zanin reservou cinco sessões para julgar o chamado “núcleo 1” do suposto plano golpista. As audiências ocorrem em 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em horários extraordinários e ordinários, com previsão de conclusão ainda neste mês.
No encerramento da exposição, Bueno pediu absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados, alegando inexistência de atos concretos que indiquem a preparação ou execução de um golpe.
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Crédito da imagem: Arquivo/Agência Brasil
