Bolsonaro responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes, dois deles tipificados na mesma lei contra a democracia que ele sancionou em 2021, quando ainda ocupava a Presidência da República.
A Primeira Turma do STF retomou nesta terça-feira (9) o julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes de seu governo, acusados de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de articular um golpe de Estado.
Bolsonaro responde a processo por crimes de lei que criou
Os artigos aplicados são os de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos) e golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos). Ambos foram inseridos no Código Penal pela Lei 14.197/2021, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. À época, Bolsonaro vetou dispositivos sobre fake news eleitorais e aumento de pena para militares, mas manteve a essência que agora sustenta a acusação.
Além desses delitos, o ex-chefe do Executivo é investigado por liderança de organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Se condenado em todas as imputações, a pena pode alcançar 43 anos de prisão.
A lista de réus inclui os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos negaram, em interrogatório realizado em junho, qualquer movimentação concreta para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O processo avança em meio a articulações de defesa: aliados relatam que Bolsonaro planeja pleitear prisão domiciliar caso o resultado lhe seja desfavorável. A estratégia considera seu histórico médico e a idade de 69 anos.
Para especialistas, o julgamento sinaliza o primeiro grande teste da Lei 14.197. O texto ampliou punições a ataques às instituições, prevendo condenação mesmo para tentativas frustradas. Detalhes sobre a aplicação da norma podem ser consultados no site oficial do STF, que reúne decisões e votos dos ministros.
O desfecho do caso deve ser conhecido ainda nesta semana. Caso condenado, o ex-presidente poderá recorrer, mas precisará cumprir eventuais medidas cautelares que o colegiado determine.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
