Na sua primeira declaração após se tornar réu em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou: “Parece que é algo pessoal contra mim” e declarou que o Brasil atravessa um momento de “intranquilidade”.
Nesta quarta-feira (26), os ministros da Primeira Turma do STF decidiram, por unanimidade, tornar Bolsonaro e mais sete aliados réus no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022.
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A partir de agora, os acusados responderão ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
Para o ex-presidente, a “acusação é muito grave e infundada”.
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos seguintes crimes:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado.
“Golpe não tem lei, não tem norma. Golpe tem conspiração com a imprensa, o parlamento, setores do poder judiciário, da economia. Forças Armadas em primeiro lugar, sociedade, empresários, agricultores”, declarou Bolsonaro.
De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de golpe de Estado é caracterizado pela tentativa de “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” (Art. 359-M).
A pena prevista varia de quatro a 12 anos de prisão, além das punições correspondentes à violência empregada.
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*Texto publicado e editado, parcialmente, sob supervisão jornalística, utilizando de ferramentas de Inteligência Artificial.
*Fontes:
Declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Código Penal brasileiro
