BRASIL 🇧🇷 Moraes dá prazo para PF enviar relatório de suposto vazamento de dados por Bolsonaro
PF terá 15 dias para elaborar relatório
Polícia encontrou indícios de crime de Bolsonaro
Caso ocorreu em agosto de 2021
A Polícia Federal recebeu um prazo de 15 dias do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo telemático (mensagens) no inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o arquivamento da investigação e a Polícia Federal havia afirmado que encontrou indícios de crime por parte de Bolsonaro na divulgação dos dados.
De acordo com Moraes, o material da quebra de sigilo é fundamental para a análise da PGR.
“A Polícia Federal, ao concluir a investigação, encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu o ministro.
Segundo o ministro, as informações sobre a quebra devem ser mantidas sob sigilo.
Relembre o caso
Em agosto de 2021, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 – o qual o tribunal afirmou que não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
Naquele mesmo mês, os ministros do TSE encaminharam uma notícia-crime ao ministro Moraes, por conta da suposta conduta criminosa do presidente. Depois de receber a notícia-crime, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar Bolsonaro.
Já Augusto Aras, procurador-geral da República, afirmou, em seu parecer, que mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma “distorcida”, não houve crime na conduta.
Na avaliação de Aras, o procedimento “não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe”.
PF encontra indícios de crime
A PF enviou um relatório ao STF em janeiro no qual a delegada Denisse Ribeiro afirmou que viu indícios de crime e que reuniu elementos sobre a “atuação direta, voluntária e consciente” do presidente ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento.
A delegada também levantou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros (PSL), que participou da live com Bolsonaro, e do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid. Cid foi indiciado pela PF pelo crime de divulgação de documento sigiloso, pois foi ele, de acordo com a investigação, quem divulgou o inquérito na internet.
