Propag permite uso de ativos financeiros para amortizar dívida de Goiás: Goiás oficializou sua entrada como o primeiro estado brasileiro a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A adesão foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (24/12), após a assinatura do termo de reestruturação de débitos com a União.
A migração para o novo modelo deve gerar uma economia líquida de aproximadamente R$ 28 bilhões ao longo dos próximos 30 anos. Esse cálculo considera a diferença entre as regras financeiras pactuadas agora e as condições vigentes no contrato anterior, permitindo a realocação desses recursos para áreas prioritárias do estado.
Reestruturação financeira e novas regras de indexação da dívidPropag permite uso de ativos financeiros para amortizar dívida de Goiás
Com a entrada no Propag, Goiás substitui a correção baseada na taxa Selic por um novo indexador: o IPCA com juro real zero. Essa mudança visa reduzir a volatilidade do estoque da dívida e tornar o custo financeiro mais previsível, alinhando a atualização do saldo devedor ao comportamento oficial da inflação medida pelo IBGE.
A alteração contratual resultará na redução do serviço anual da dívida, que deve recuar de R$ 2,5 bilhões para cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. Esse alívio orçamentário amplia a capacidade de investimento direto e melhora a previsibilidade fiscal das contas públicas goianas para as próximas décadas.
O novo enquadramento viabilizou a saída definitiva de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que impunha restrições severas à execução orçamentária. No entanto, o estado permanece submetido a instrumentos de controle e acompanhamento da sustentabilidade fiscal, conforme as diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional.
As regras do programa federal também autorizam a utilização de ativos financeiros para amortizações extraordinárias. O governo estadual poderá utilizar créditos da dívida ativa, royalties e recebíveis federais para reduzir o estoque total da dívida, sem comprometer as condições financeiras estabelecidas no novo termo de adesão.
Crédito da Imagem: Economia/Governo
