BRASIL 🇧🇷 CPI do MEC: Pacheco diz que abrirá comissão, mas trabalhos só começam depois das eleições
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que realizará nesta quarta-feira a leitura em plenário do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC. Esse é o primeiro passo para dar início à comissão que pretende investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação.
No entanto, Pacheco afirmou que a maioria dos líderes defende que a CPI do MEC só seja instalada após as eleições e junto com outras três comissões. A oposição já informou que deve recorrer ao STF para que CPI comece antes.
Para que a CPI seja aberta e seus trabalhos se iniciem é preciso que, após a leitura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que deve ser feita no plenário da Casa, os líderes partidários do Senado indiquem os parlamentares para o colegiado.
Caso as indicações sejam feitas só após as eleições, como defendem os líderes partidários, a CPI teria pouco tempo de funcionamento. Isso porque, segundo diz o regimento interno do Senado, uma comissão parlamentar de inquérito não pode continuar após o fim da legislatura em que foi instalada. Isto é, só poderia funcionar até 1º de fevereiro de 2023.
