BRASIL 🇧🇷 Em nova tensão entre Bolsonaro e STF, Pacheco diz que democracia ‘não se faz sem respeito ao Judiciário’
Resumo da notícia
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, saiu em defesa do poder Judiciário
Declaração acontece em meio a conflito entre Bolsonaro e o STF
Pacheco afirmou que, sem respeito ao judiciário, não há democracia
Em meio ao conflito entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) saiu em defesa do poder Judiciário. Segundo Pacheco, não há democracia sem respeito à justiça.
“Sempre quero deixar claro o nosso compromisso com a democracia, com o estado de direito. E esse compromisso, definitivamente, não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário, e é o que aqui eu gostaria de externar”, declarou o presidente do Senado durante um evento organizado pelo conselho da Justiça Federal.
Nos últimos dias, o conflito entre Bolsonaro e o STF se acirrou, após o presidente da República apresentar uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro alegava que o ministro havia cometido abuso de autoridade.
O caso ficou com Dias Toffoli como relator e o ministro rejeitou o pedido feito pelo presidente. Como resposta, Bolsonaro entrou com outra representação, com as mesmas acusações contra Moraes, na Procuradoria Geral da República. Augusto Aras, no entanto, ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Segundo a TV Globo, o presidente do Senado foi questionado sobre o assunto no evento. Rodrigo Pacheco afirmou que o conflito entre Jair Bolsonaro e Moraes é “mais um episódio de anormalidade institucional”.
“É muito importante que se corrija e que as instituições, os membros das instituições, possam se respeitar. Mas, obviamente que aquilo que estiver dentro dos limites constitucionais do direito de pedir e do direito também de uma instituição de negar, isso está dentro da normalidade”, disse.
Ação contra Moraes
Protocolada no STF, a ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes cita ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
Segundo informações da CNN Brasil, a ação relata outros pontos como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
Segundo o texto, o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
A notícia-crime diz também que o ministro insiste em manter Bolsonaro como investigado mesmo após a PF (Polícia Federal) ter concluído que ele não cometeu crime em sua live ao falar sobre as urnas eletrônicas.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quarta-feira (18) a ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o portal UOL, na decisão, Toffoli diz que nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas.”
O ministro Toffoli afirma ainda que “não há causa justa” para o prosseguimento do caso na Corte. Além disso, ele retirou o sigilo do processo. “Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação, pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo.”
