Regionalização da Saúde avança com cessão de bens móveis para municípios: O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, formalizou a transferência definitiva de patrimônio móvel para diversas administrações municipais, conforme publicado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do Estado.
A medida consistiu na doação de equipamentos e mobiliários técnicos que já estavam sob posse das prefeituras, mas que agora passaram a integrar oficialmente o patrimônio das secretarias municipais de saúde. Entre as cidades beneficiadas com o repasse de bens que totalizam investimentos expressivos estão Davinópolis e Alto Paraíso de Goiás.
Regionalização da Saúde avança com cessão de bens móveis para municípios
A formalização das doações ocorreu mediante a assinatura de termos de transferência de bens móveis, amparados por processos administrativos que visam a descentralização dos serviços de saúde e a otimização dos recursos públicos estaduais. No caso de Davinópolis, o repasse envolveu itens de uso hospitalar e administrativo, enquanto Alto Paraíso de Goiás regularizou a posse de equipamentos essenciais para o funcionamento de unidades básicas.
A relação completa dos decretos e das portarias que autorizam essas transferências pode ser consultada no portal oficial da Secretaria de Estado da Saúde (https://www.saude.go.gov.br) e no sistema de transparência administrativa do Diário Oficial (https://diariooficial.go.gov.br).
A estratégia de doação de bens móveis permite que os gestores municipais tenham maior autonomia para realizar manutenções, substituições ou ampliações nas estruturas de atendimento local. De acordo com o texto publicado, os bens transferidos foram adquiridos pelo Estado com a finalidade de equipar as redes regionais de assistência, mas a titularidade definitiva para os municípios foi considerada a solução administrativa mais eficiente para a continuidade dos serviços.
O detalhamento do patrimônio transferido está disponível para conferência pública no sistema da Controladoria Geral do Estado (https://www.controladoria.go.gov.br).
As transferências patrimoniais observaram as regras da administração pública estadual para o desfazimento de bens e fomento às políticas de saúde pública regionalizadas. Além dos municípios citados, outras prefeituras goianas também formalizaram processos de baixa patrimonial junto ao Estado para a incorporação de mobiliário clínico e aparelhos de diagnósticos.
Os termos assinados estabelecem que a responsabilidade pela guarda, conservação e uso exclusivo na rede de saúde pública passa a ser inteiramente dos entes municipais beneficiados.
A medida faz parte de um plano de reestruturação do parque tecnológico e de mobiliário da saúde estadual, que busca modernizar as unidades geridas pelo Estado enquanto fortalece as unidades municipais com os bens remanescentes em perfeitas condições de uso.
Os prefeitos e secretários municipais de saúde devem procurar a Gerência de Patrimônio da Secretaria de Estado da Saúde para a assinatura final dos termos de entrega, caso ainda existam pendências administrativas em processos similares que tramitam na pasta.
De acordo com os termos de transferência publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás em 7 de janeiro de 2026, os valores específicos das doações de bens móveis para as secretarias municipais de saúde são os seguintes:
Davinópolis: O valor total do patrimônio móvel transferido para o município é de R$ 225.480,00.
Alto Paraíso de Goiás: A formalização da doação de bens para a rede de saúde local totaliza R$ 142.150,00.
Estes montantes referem-se a equipamentos hospitalares, mobiliário clínico e administrativo que já estavam em uso nas unidades de saúde locais e tiveram sua titularidade definitiva repassada do Estado para as prefeituras para fortalecer a gestão municipal.
Crédito da Imagem: IA
