Governo inicia regularização de imóveis no Residencial Real Conquista: o Governo de Goiás deu o passo para a regularização fundiária de 174 imóveis no Residencial Real Conquista, em Goiânia. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (15), formaliza o início do processo que concederá títulos de propriedade a famílias de baixa renda que vivem em terras estatais.
Governo inicia regularização de imóveis no Residencial Real Conquista
A regularização, na modalidade de interesse social (Reurb-S), é a primeira fase de um projeto que deve beneficiar um total de 1.257 imóveis no bairro. O programa é voltado para comunidades onde a maioria dos moradores tem baixa renda, garantindo que o processo de legalização da terra seja simplificado e acessível.
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) foi a responsável por conduzir os estudos jurídicos e urbanísticos da área, além de realizar o cadastramento das famílias. Após a aprovação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) acatou a decisão, confirmando o cumprimento de todos os requisitos legais.
Com a publicação no Diário Oficial, a Agehab se torna a responsável pela execução dos próximos atos. A expectativa é de que o programa garanta segurança jurídica aos moradores, permitindo que eles tenham acesso a serviços públicos, crédito e valorização de seus imóveis.
Histórico
O histórico de ocupação do Residencial Real Conquista remonta a um dos mais emblemáticos conflitos urbanos de Goiânia. Em 2005, a área foi criada para abrigar as famílias que haviam sido despejadas de uma ocupação no Parque Oeste Industrial. A mudança para o novo residencial, no entanto, não resolveu imediatamente a situação de milhares de famílias, que se viram em um novo local, mas ainda sem a segurança jurídica da propriedade de suas casas.
Ao longo dos anos, o processo de regularização foi conduzido em etapas, envolvendo tanto o governo do estado quanto a prefeitura de Goiânia. Em 2020, por exemplo, a gestão municipal chegou a entregar cerca de mil escrituras definitivas a moradores do bairro, como parte do programa “Primeira Escritura”. Essa ação foi um marco importante na garantia do direito à moradia, mas o processo completo de regularização continuou.
Em 2023, um novo acordo entre a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a prefeitura foi firmado para dar celeridade à regularização de 15 bairros, incluindo o Real Conquista. A parceria visava otimizar os trâmites burocráticos e facilitar a vida dos moradores que ainda aguardavam a escritura de seus imóveis.
