Novas regras de ética em IA em Goiás preveem combate a vieses em dados públicos
Regimento interno do NEI-IA estabelece critérios para evitar discriminação em processos automatizados
Novas regras de ética em IA em Goiás preveem combate a vieses em dados públicos: o governador de Goiás oficializou a aprovação do regimento interno do Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-IA), vinculado à Secretaria-Geral de Governo.
A Resolução nº 001/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece a estrutura de governança para o uso de tecnologias automatizadas na administração pública estadual.
O documento define as competências do núcleo na supervisão de projetos que envolvam processamento de dados e algoritmos, visando assegurar a conformidade com preceitos éticos e legais vigentes.
Novas regras de ética em IA em Goiás preveem combate a vieses em dados públicos
A nova regulamentação detalha os procedimentos para a análise de impacto de sistemas de inteligência artificial em serviços governamentais. O regimento interno prevê que o desenvolvimento e a implementação dessas ferramentas em Goiânia e demais municípios devem seguir critérios de transparência algorítmica.
O texto normatizado pelo Governo de Goiás também prioriza a utilização de softwares de código aberto e o monitoramento da sustentabilidade digital nas infraestruturas do Estado.
O NEI-IA atuará na avaliação de riscos e na mitigação de vieses em sistemas que coletam informações de cidadãos. A estrutura administrativa do núcleo conta com representantes de diferentes pastas para garantir a transversalidade das decisões tecnológicas.
Além da ética, a resolução aborda a necessidade de formação contínua de servidores para a operação segura de novas interfaces digitais em áreas estratégicas como segurança e saúde.
A normatização ocorre em um período de expansão de investimentos em tecnologia da informação por parte do poder executivo. De acordo com o documento, o núcleo possui autonomia para emitir pareceres técnicos sobre a viabilidade ética de parcerias com o setor privado.
A medida busca alinhar o estado de Goiás a padrões internacionais de governança de dados, estabelecendo responsabilidades claras para desenvolvedores e gestores públicos.
