O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por abuso de autoridade. A informação foi revelada pela CNN Brasil na noite desta terça-feira (17).
Protocolada no STF, a ação cita ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
Ainda de acordo com a apuração da CNN Brasil, a ação relata outros pontos como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
Segundo o texto, o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
A notícia-crime diz também que o ministro insiste em manter Bolsonaro como investigado mesmo após a PF (Polícia Federal) ter concluído que ele não cometeu crime em sua live ao falar sobre as urnas eletrônicas.
A ação não foi apresentada pela AGU (Advocacia Geral da União).
