O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou nesta quinta-feira (21) ao cargo de desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 22ª Região, sediado em Teresina, o advogado Téssio da Silva Torres.
Ele é cunhado de Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP” ou “Eduardo Imperador”, empresário preso no dia anterior (20) em investigação da Polícia Federal sobre fraudes na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Na apuração da PF, Costa é citado como “cônjuge” de Larissa Torres Costa, irmã do advogado que irá atuar no tribunal com sede em Teresina.
O novo desembargador também defende o empresário preso em pelo menos uma ação trabalhista no Maranhão.
Neste mesmo caso, Torres é advogado da Construservice, empresa da qual Eduardo DP é sócio oculto, como mostrou a Folha de S.Paulo em maio.
O empresário preso e o advogado aparecem juntos em uma foto de setembro de 2016 publicada nas redes sociais de Torres.
O cunhado de Eduardo DP foi escolhido por Bolsonaro ao TRT na vaga reservada para a advocacia. A lista tríplice de candidatos foi aprovada no começo de julho pelo tribunal.
Procurado, o Palácio do Planalto não comentou sobre a escolha. Torres desligou o telefone após ser questionado pela reportagem sobre a ligação com Eduardo DP.
A defesa de Eduardo DP disse não ter nada a declarar sobre a escolha do advogado.
Costa foi preso pela PF durante a Operação Odoacro, que apura suposto desvio e lavagem de dinheiro de verbas da Codevasf.
Policiais federais apreenderam na ação cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro, além de itens luxuosos, como relógios importados.
Larissa Torres não foi alvo das buscas e apreensões feitas na quarta.
A PF levantou indícios de fraudes em licitações feitas em convênios da estatal com prefeituras do Maranhão.
Isso porque as participantes das disputas vencidas pela Construservice seriam empresas com laranjas ligados a Costa.
Na investigação, os agentes destacam revelação da Folha de S.Paulo, publicada em maio, de que o empresário foi recebido pelo presidente da empresa pública, Marcelo Moreira, mesmo sem constar no quadro societário da empreiteira.
Os agentes da Polícia Federal suspeitam que o grupo de Costa atua com seis empresas de fachada e seis laranjas. Também avaliam que algum servidor da Codevasf participa do suposto esquema.
A investigação ganhou fôlego após a Folha de S.Paulo revelar o encontro de Costa e Moreira, além de mostrar que a empresa, a segunda que mais recebe verbas da companhia sob Bolsonaro, entregou obras precárias.
A defesa de Eduardo Costa afirma que a prisão dele é ilegal e desnecessária.
Segundo os advogados, “tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos” e que Costa “nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas”.
“A partir de agora, [Costa] colabora com a investigação que corre em segredo de Justiça esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência”, completa a defesa.
Em nota, a Codevasf diz que os convênios que motivaram a ação da PF não são de responsabilidade da estatal.
“Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários”, afirma a empresa pública.
A estatal declarou que colabora com o trabalho da PF e submeterá à avaliação de sua auditoria interna todos os contratos firmados com a Construservice.
