O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) estourou o teto de gastos em R$ 213 bilhões. Os valores, que foram executados fora do orçamento, foram levantados pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado Federal.
O teto de gastos foi uma medida criada pelo Congresso Nacional em 2016 através da PEC 95 (Proposta de Emenda à Constituição). A regra alterou o regime fiscal e limitou os gastos públicos por 20 anos, ou seja, tem vigência até 2036.
De acordo com apuração do portal Metrópoles, Bolsonaro negociou, desde 2019, ao menos cinco emendas constitucionais para gastar além do que a norma do teto estipula.
