Cães soltos em Goiânia motivam ação do Ministério Público de Goiás: o Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu uma denúncia formal contra uma moradora do Setor Sul, em Goiânia, por manter animais perigosos soltos em via pública. A ação, assinada pelo promotor Cláudio Braga Lima, destaca o risco constante à integridade física de vizinhos e pedestres que circulam pela região.
O caso mais recente ocorreu na Rua 94, em outubro de 2025, quando um jovem que passeava com um animal de pequeno porte foi surpreendido pelo ataque de um cão da raça chow-chow. Segundo a investigação, a proprietária mantém o portão da residência aberto propositalmente, permitindo a circulação livre dos animais.
Cães soltos em Goiânia motivam ação do Ministério Público de Goiás
A conduta da acusada é descrita pelo Ministério Público como negligência reiterada. Moradores do Setor Sul já haviam afixado cartazes nas ruas alertando sobre o perigo, uma vez que os cães circulam sem coleira, focinheira ou qualquer vigilância, ferindo as normas do Código de Posturas de Goiânia.
Relatos anexados ao processo indicam um rastro de violência: desde 2024, os animais teriam sido responsáveis pela morte de aproximadamente 40 gatos e de uma cadela da vizinhança. Além do dano ao patrimônio de terceiros e aos animais, há registros de lesões corporais causadas a pessoas em episódios anteriores.
A denúncia foi fundamentada no artigo 31 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41), que tipifica a omissão de cautela na guarda de animais perigosos. O MPGO reforça que a proprietária agiu com dolo eventual ao ignorar o histórico agressivo de seus cães.
Agora, o processo segue para o Poder Judiciário goiano, que decidirá sobre a abertura da ação penal. Caso a denúncia seja aceita, a mulher será citada para comparecer à audiência de instrução e julgamento, podendo responder pelas sanções previstas na legislação vigente e por possíveis danos civis.
Crédito da Imagem: IA
