Caiado debate PEC da Segurança Pública na Câmara nesta terça-feira (2), em audiência marcada para as 10h, que examina os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 18/25 sobre as competências dos estados na área de segurança.
O governador de Goiás se junta aos chefes do Executivo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, reforçando a importância do tema para unidades federativas que buscam maior clareza sobre responsabilidades no combate ao crime.
Caiado debate PEC da Segurança Pública na Câmara
Segundo a Câmara dos Deputados, a comissão especial criada para analisar a PEC 18/25 atende a pedidos de parlamentares que desejam aprofundar o debate antes da votação. O texto em discussão redefine atribuições entre União, estados e municípios, sem detalhar fontes de financiamento ou mecanismos de valorização dos profissionais de segurança.
Para Goiás, a discussão é estratégica: o estado tem ampliado investimentos em policiamento ostensivo e integração de forças, políticas que, na avaliação do governo, dependem de autonomia administrativa. Caiado pretende defender esse modelo e alertar sobre possíveis impactos negativos caso as novas regras limitem a ação estadual.
A deputada Delegada Ione (Avante-MG), que articulou a realização da audiência, critica a proposta por “falta de diálogo” com operadores da segurança e pela ausência de garantias orçamentárias. Segundo ela, a PEC oferece “resposta política” à crise, mas não trás instrumentos concretos para a proteção da população nem para a valorização das carreiras.
Após ouvir os três governadores, a comissão continuará recebendo especialistas, representantes de categorias e gestores públicos. O relatório final só deve avançar após esse ciclo de debates, previsto para as próximas semanas.
A presença de Caiado, que lidera um dos modelos mais elogiados de integração policial no Centro-Oeste, deve destacar as especificidades de Goiás e influenciar a redação de possíveis emendas ao texto constitucional.
Com o debate ainda em curso, a expectativa é que o posicionamento dos governadores pese na definição de responsabilidades e no formato de cooperação entre entes federativos, pontos centrais da PEC da Segurança Pública.
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Crédito da imagem: Secom
