Caiado: ‘Facções Legislam no Lugar do Estado’: o governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou nesta segunda-feira (3/11) que governadores do Consórcio da Paz irão a Brasília ao longo da semana para uma mobilização junto ao Congresso Nacional. O objetivo é promover o endurecimento da legislação que visa combater o crime organizado, pressionando por alterações tanto no recém-apresentado Projeto de Lei Antifacção do governo federal quanto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
Segundo o chefe do Executivo goiano, é urgente aprimorar os textos para que “a legislação seja compatível com o momento que o Brasil vive”, marcado pela expansão das facções.
Caiado: ‘Facções Legislam no Lugar do Estado’
Caiado defendeu que o combate ao crime organizado exige uma mudança na própria classificação legal das facções. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, da revista Veja, ele foi incisivo:
“Vamos discutir a fundo no Congresso Nacional. Essa é a oportunidade para trazermos à tona o que é realmente necessário: considerar faccionados como terroristas, narcoterroristas,” afirmou.
O governador argumentou que facções agem como estruturas paralelas ao Estado, impondo regras e desafiando o regime democrático. “Importante dizer o que é um terrorista. É aquele que enfrenta a estrutura de Estado, que legisla no lugar do Estado, e impõe suas regras no lugar do Estado democrático de direito. E é isso que estamos vendo”, denunciou.
O movimento dos governadores busca aglutinar forças para garantir que os interesses dos estados, mais diretamente impactados pela violência, sejam incorporados aos projetos em tramitação. Caiado citou estar em contato com líderes como o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
“Iremos a Brasília em um grande movimento dos governadores e nossa base de deputados, para reforçar o apoio ao relator [da PEC da Segurança], o deputado Mendonça Filho, a fim de que todos os temas estejam incluídos, e alguns mais,” detalhou.
O governador de Goiás listou uma série de mudanças que o Consórcio da Paz irá defender fortemente na próxima rodada de reuniões. As propostas visam eliminar benefícios e aumentar o tempo de prisão para criminosos, especialmente aqueles ligados a facções:
- Reincidentes e Audiência de Custódia: O criminoso reincidente não terá mais direito à audiência de custódia e será encaminhado diretamente para o regime fechado.
- Fim das ‘Saidinhas’: Proibição total das saídas temporárias para membros de facções criminosas.
- Aumento de Cumprimento de Pena: Para outros crimes, o cumprimento de pena para progressão de regime deve ser revisto, passando de um sexto para três quintos.
- Restrições de Visitas e Advogados: Para os faccionados, será defendido o fim do direito à visita íntima. Além disso, as audiências com advogados deverão ser gravadas, visando impedir que esses encontros sejam usados para ordenar crimes, como assassinatos de autoridades.
Caiado finalizou a entrevista reiterando que o movimento pelo endurecimento das leis é uma resposta direta à demanda da sociedade brasileira por segurança.
“Não podemos confundir os sinais. Como políticos, temos de responder às demandas da população. E pesquisas mostram que 60% da população deseja viver em paz, o combate aos faccionados e não ficar sob jugo das facções. A sociedade deseja viver em paz, não sob a tutela do crime”, sublinhou o governador.
Crédito da Imagem: Rômullo Carvalho
