Calamidade financeira em Goiânia é mantida pela Câmara
Com a rejeição do projeto, o estado de calamidade financeira será mantido até 31 de dezembro de 2025. Essa vigência garante a Sandro Mabel maior flexibilidade fiscal para remanejar recursos e firmar contratos, dispensando-o das restrições orçamentárias habituais
Calamidade financeira em Goiânia é mantida pela Câmara. Por 27 votos a 7, os vereadores decidiram conservar o Decreto nº 28/2025, que prorrogou até dezembro de 2025 o estado de calamidade financeira decretado pelo prefeito Sandro Mabel (UB).
A proposta derrotada, apresentada pelo vereador Igor Franco (MDB), havia passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por margem mínima, graças ao voto de desempate do presidente do colegiado, Luan Alves (MDB). No plenário, porém, a base governista reagiu de forma unificada e assegurou maioria folgada para o Executivo.
Calamidade financeira em Goiânia é mantida pela Câmara
O decreto municipal, validado anteriormente pela Assembleia Legislativa, abrange a Secretaria Municipal da Fazenda e a Secretaria Municipal de Saúde, justificando-se pelo déficit herdado e pela crise na rede pública de saúde, que chegou a sofrer intervenção. A oposição, contudo, contestou a continuidade da medida citando superávit de R$ 678 milhões no segundo quadrimestre, apresentado pela própria gestão na última prestação de contas.
Em plenário, a relatora da CCJ, vereadora Kátia Maria (PT), reiterou que o quadro financeiro não se enquadra nos critérios de calamidade. Ela apontou laudos do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás que atestam a possibilidade de ajuste orçamentário sem medidas excepcionais.
Aava Santiago (PSDB) elencou contratos da Prefeitura que, segundo ela, contradizem o discurso de crise, como serviços de dedetização de R$ 1 milhão e suplementações de R$ 250 milhões para a Comurg. Fabrício Rosa (PT) mencionou gastos com cartões corporativos, enquanto Cabo Senna (PRD) destacou o superávit de R$ 705 milhões no primeiro quadrimestre.
Defensores do decreto, Oseias Varão (PL) e Juarez Lopes (PDT) argumentaram que revogar o estado especial a apenas dois meses do término seria ineficaz, além de comprometer a execução orçamentária em curso.
Com a rejeição do projeto, o estado de calamidade financeira segue vigente até 31 de dezembro de 2025, garantindo a Sandro Mabel maior flexibilidade fiscal para remanejar recursos e firmar contratos sem as restrições habituais.
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Foto: Câmara Municipal
