CÂMARA 🏛 Audiência pública do projeto do Código Tributário, aprovado em 2021, acontece na próxima terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) designou o vereador Thialu Guiotti (Avante) como relator do projeto
Na próxima terça-feira, dia 7 de dezembro, às 13h, acontecerá a primeira audiência pública para discutir o projeto do Código Tributário. Por meio do projeto as regras referentes aos impostos municipais do Código aprovado em 2021 serão modificadas. Entre as alterações está a cobrança do IPTU, O Imposto Predial e Territorial Urbano.
De acordo com o vereador Thialu Guiotti (Avante), designado relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o debate com transparência e clareza. “Iremos avaliar junto com a Prefeitura de Goiânia, demais secretarias e também com a comunidade o que será de fato benéfico ou não para nós, cidadãos goianienses”, finaliza.
Segundo consta o percentual da inflação de 2023 e 2024 terá o valor reajustado. Além disso, a partir de 2025 o aumento ficará limitado a 10 por cento em relação ao ano imediatamente anterior até que se atinja o valor total devido, aprovado em 2021, ou definido em uma nova planta de valores imobiliários. Os imóveis isentos de imposto com o IPTU Social terão um novo valor, que passa a ser de R$ 120 mil para 140 mil.
