Câmara aprova mudanças no licenciamento ambiental
Projeto estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em nível nacional e introduz novos tipos de licenças
Câmara aprova mudanças no licenciamento ambiental: a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o texto-base do Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários. A votação foi concluída à 1h53, e a análise das emendas apresentadas pelos senadores continua.
O projeto estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em nível nacional e introduz novos tipos de licenças, como a Licença Ambiental Especial (LAE). Esta poderá ser concedida a empreendimentos com potencial significativo de degradação ambiental.
Câmara aprova mudanças no licenciamento ambiental
Entre as principais mudanças, destaca-se a implementação de um modelo de licenciamento por adesão e compromisso, com processos simplificados e prazos reduzidos. Esse formato pode ser aplicado a obras como duplicação de rodovias e instalação de linhas de transmissão em faixas já existentes.
O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), incorporou 31 emendas do Senado ao texto aprovado anteriormente na Câmara. Ele defende que o novo modelo trará mais objetividade e clareza ao processo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
Uma das emendas prevê que normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não se aplicarão a empreendimentos de mineração de grande porte ou alto risco até que uma legislação específica seja aprovada. Outra alteração retira de outras autoridades a prerrogativa de definir quais atividades exigem sua participação obrigatória no licenciamento.
Debate em Plenário
O debate em plenário dividiu opiniões. Deputados favoráveis destacaram a necessidade de desburocratização e padronização do licenciamento para facilitar investimentos. Já parlamentares da oposição alertaram para o risco de retrocessos e enfraquecimento das garantias socioambientais.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) expressou preocupação de que a medida possa facilitar desastres. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) classificou a votação como “desrespeito” às vítimas de tragédias ambientais. Em contraste, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, considerou a proposta um avanço necessário.
A votação do projeto ocorreu no Dia de Proteção às Florestas, o que gerou críticas de deputados como Chico Alencar (Psol-RJ) sobre a escolha da pauta em uma data dedicada à preservação ambiental.
