Câmara aprova reajuste da taxa da Saneago à Agência de Regulação
De autoria da Prefeitura, o texto recebeu 25 votos favoráveis e seis contrários.
Câmara aprova reajuste da taxa da Saneago à Agência de Regulação: o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (3 de junho), o projeto de lei complementar (PLC 25/2024) que eleva a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF). A alíquota, paga por concessionárias de saneamento básico à Agência de Regulação de Goiânia (AR), saltará de 0,5% para 1,5% sobre as receitas do ano anterior da concessionária.
Câmara aprova reajuste da taxa da Saneago à Agência de Regulação
A justificativa do Executivo para o aumento é que a legislação estadual atual delegou à AR a responsabilidade de regular, controlar e fiscalizar os serviços de saneamento prestados pela Saneago e outras empresas públicas na Microrregião Centro de Goiás. Além disso, a agência é responsável pela regulação de tarifas em 88 municípios do estado. Segundo a Prefeitura, não haverá impacto significativo para o consumidor final.
O projeto agora segue para a sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
