Câmara aprova urgência para anistia dos golpistas de 8/1, permitindo que o Projeto de Lei 2162/2023 seja votado no plenário sem passar por comissões. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), busca anistiar envolvidos em manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de sanção da futura lei.
O requerimento foi aprovado na noite desta quarta-feira (17) por 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. Deputados contrários entoaram gritos de “sem anistia” antes do encerramento da votação, enquanto parlamentares favoráveis celebraram o resultado no plenário.
Câmara aprova urgência para anistia dos golpistas de 8/1
A inclusão do tema na pauta foi decidida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião de líderes partidários realizada mais cedo. Com a urgência aprovada, a matéria poderá ser votada a qualquer momento em sessão plenária, acelerando o debate legislativo.
Ao proclamar o resultado, Motta afirmou que o país “precisa de pacificação” e que o objetivo não é “apagar o passado, mas reconciliar o presente e construir o futuro em bases de diálogo e respeito”. Ele anunciará nesta quinta-feira (18) o relator responsável por elaborar um texto substitutivo capaz de obter apoio amplo na Casa.
O projeto lista como beneficiários todos os participantes de atos políticos iniciados após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a anistia contemple também o próprio Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão no julgamento concluído semana passada.
Pela regra de urgência, formalidades regimentais e prazos são dispensados, concentrando o debate em plenário. A etapa seguinte, caso aprovado pelos deputados, será a análise no Senado Federal.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por manifestantes que não aceitaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de mil pessoas foram detidas ao longo dos inquéritos conduzidos pelo Supremo e pela Polícia Federal. Dados sobre o andamento dos processos estão disponíveis no portal do Supremo Tribunal Federal.
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Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
