Câmara dá aval a reajuste salarial de R$ 18 bilhões para o Executivo: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21 de maio, o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Executivo.
Inicialmente, o projeto também previa a reestruturação de carreiras na administração pública. No entanto, essa parte foi fatiada e será discutida em um grupo de trabalho específico, devido à falta de acordo entre os líderes partidários.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) foi o relator do texto. O reajuste da remuneração dos servidores será implementado em duas etapas: em 2025 e 2026. Segundo o governo, os valores atualizados são resultado de negociações e 38 termos de acordos assinados com diversas categorias ao longo de 2024.
Câmara dá aval a reajuste salarial de R$ 18 bilhões para o Executivo
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto orçamentário previsto será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Para os cargos comissionados e funções de confiança, o reajuste será diferenciado por segmento, variando de 9% a 30%, conforme o nível hierárquico, também em duas etapas (2025 e 2026). Além disso, a proposta inclui um aumento de 9% nas gratificações para 2025 e 2026. Já para os cargos militares, o reajuste será superior, de 18% em 2025, considerando que não houve atualização salarial para este setor em 2023.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal por meio de uma medida provisória (MP), que perderia a validade na primeira semana de junho. Para evitar prejuízos aos servidores, o governo optou por enviar um projeto de lei sobre o tema. O texto tramita em regime de urgência constitucional, com prazo de 45 dias para análise, período que havia se encerrado, trancando a pauta da Câmara.
Reforma Administrativa em Grupo de Trabalho
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a reforma administrativa. O grupo terá 45 dias para apresentar uma proposta, com o objetivo de promover uma discussão “da maneira menos polarizada possível”.
“Todos os partidos da Casa estarão representados neste grupo de trabalho com um membro. Daremos um prazo de 45 dias para que este grupo de trabalho elabore uma proposta de eficiência da máquina pública”, afirmou Motta.
