CÂMARA | Derrubado veto de Rogério Cruz ao Programa Lar Seguro para idosos e deficientes físicos de baixa renda
Proposto por vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), projeto visa à adaptação do ambiente doméstico de beneficiários com mais 60 anos e renda familiar de até três salários mínimos
O Plenário da Câmara de Goiânia derrubou, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (22), veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei (PL 387/2021), de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), para instituir o Programa Lar Seguro.
Segundo o texto, o programa visa à execução de alterações necessárias para adaptar o ambiente doméstico de idosos e de deficientes físicos de baixa renda. Os beneficiários devem ter idade superior a 60 anos e renda familiar de até três salários mínimos ou estarem inscritos no CadÚnico.
As alterações – conforme normas da ABNT – serão realizadas em banheiros, com colocação de assentos fixos em box e banheiras; elevação de vaso sanitário; instalação de barras de apoio em paredes do box e próximas a sanitários; pisos antiderrapantes; e fitas adesivas em portas de vidro.
Com a rejeição do veto, a Câmara promulgará a lei.
