Câmara discute autodeclaração e IA para acelerar licenciamento de obras em Goiânia: o vereador Lucas Kitão (União Brasil) promoveu uma audiência pública para debater um projeto de lei de sua autoria. O texto busca simplificar o licenciamento de obras na capital.
A proposta dispensa a aprovação prévia de projetos de arquitetura para a execução de obras de edificação. Além disso, institui o Registro Eletrônico de Obras (REO) e um novo regime de fiscalização. Este novo regime será por ciclos e baseado em risco.
Câmara discute autodeclaração e IA para acelerar licenciamento de obras em Goiânia
O principal objetivo da proposta é reduzir a burocracia e acelerar significativamente o licenciamento de novos empreendimentos em Goiânia. Com a aprovação do projeto, o construtor deverá apenas cadastrar seu projeto no REO. Após o cadastro, a obra poderá ser iniciada imediatamente.
A fiscalização será realizada com a construção em andamento ou ao final dela. A periodicidade das vistorias será definida conforme uma escala de risco previamente estabelecida. Kitão defendeu o modelo. “Esse modelo funciona em outras cidades, inclusive grandes capitais, e pode dar certo também em Goiânia. Precisamos evoluir. A cidade precisa se desenvolver”, afirmou.
O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Felipe Melazzo, reforçou a necessidade de mudança. Ele citou o tempo médio de 18 meses para aprovação de projetos de construção no brasil, o que considerou inadmissível. Melazzo mencionou o sucesso de sistemas de autodeclaração implementados em cidades como Fortaleza e Uberlândia.
O representante da Ademi-GO sugeriu a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para aprimorar o projeto de lei. O grupo ideal, segundo ele, deveria incluir: Ademi, Sinduscon, ADU, Secovi, Crea, CAU, Codese, Sefic, Seplan, Amma e o Corpo de Bombeiros. Essa colaboração visa pegar o que já está funcionando em outros municípios e adaptar à realidade local.
Guilherme Ferreira, gerente de Emissão de Certidão de Conclusão de Obras, ligado à Secretaria Municipal da Eficiência (Sefic), fez um alerta. Ele destacou os problemas encontrados no atual sistema autodeclaratório da Prefeitura. Ferreira explicou que os responsáveis técnicos, em sua maioria, não dominam a complexa legislação de Goiânia.
“Constatamos que 95% das informações prestadas por eles ou eram falsas ou não atendiam a legislação. Portanto, os alvarás tiveram que ser cancelados”, informou Ferreira. Ele argumentou que a solução para aprimorar o processo passa pela tecnologia. “Teremos maior êxito em aprovar rapidamente os projetos a partir do momento em que a ferramenta for capaz que analisar um projeto em formato pdf e abstrair as informações dele”, disse.
O secretário municipal de eficiência, Fernando Peternella, prometeu que o uso de inteligência artificial na análise de projetos começará até junho do ano que vem. O uso da inteligência artificial no setor público é uma tendência crescente.
A chefe de gabinete do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Isabel Barêa, demonstrou preocupação. Ela alertou sobre o uso do sistema autodeclaratório para obras de grande porte e obras públicas. Barêa defendeu que, para estes casos, a análise criteriosa por profissionais é indispensável para evitar grandes prejuízos à população.
A representante do CAU-GO também defendeu a realização de concursos públicos. O objetivo seria contratar mais analistas e fiscais. Ela sugeriu um sistema misto: “É preciso implementar um novo sistema que facilite o cadastro e faça análise por índices e parâmetros usando inteligência artificial para os casos simplificados. Mas, o que for de grande porte ou público precisa de análise criteriosa”. Mais informações sobre a legislação municipal podem ser encontradas no site da Prefeitura de Goiânia.
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Crédito da Imagem: IA
