CÂMARA | Sancionada lei que garante atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência que necessitem de cirurgia plástica
Foto: Mariana Capeletti
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou, em julho, lei proposta pela vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), que estabelece prioridade de atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora, na rede pública de saúde, no âmbito do município de Goiânia, para a mulher vítima de violência da qual resulte dano à sua integridade física e estética. “Caracteriza-se o dano físico estético quando a mulher passar a apresentar, em decorrência de violência, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos estéticos reconhecidos pela comunidade médica”, observa a vereadora.
Para ter direito à cirurgia gratuita, a mulher deve levar à unidade o registro policial da ocorrência e uma guia de encaminhamento do médico indicando a necessidade do procedimento. A lei ressalta que a comprovação de ser a mulher portadora de deficiência ou deformidade, em decorrência de violência doméstica e familiar, deve ser atestada por laudo médico. Realizado o diagnóstico e comprovada a agressão e o dano dela decorrente, deverá ser feita, mediante autorização da vítima, a inscrição em um cadastro no Centro de Referência da Mulher Cora Coralina, que funciona na sede da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM). “Nós queremos criar uma trilha pra que essas mulheres tenham acesso mais rápido e fácil às unidades de saúde para reparações estéticas e tratamento psicológico”, frisa Sabrina Garcez.
*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora
