Caso do Golpe: STF pede alegações finais – o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) o início do prazo para as alegações finais do “núcleo crucial” da ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado no país.
Caso do Golpe: STF pede alegações finais
Conforme as normas do Código de Processo Penal (CPP), a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá os primeiros 15 dias para apresentar suas considerações finais de acusação.
Em seguida, o colaborador Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apresentará sua manifestação. Somente após a manifestação de Cid, as defesas dos demais réus terão o mesmo prazo de 15 dias.
O ministro considerou que todas as diligências e requerimentos solicitados pelas partes já foram cumpridos, incluindo as acareações entre Mauro Cid e Braga Netto, bem como a apresentação de documentos e perícias.
Os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário em julho, devido ao fato de um dos réus, Braga Netto, estar preso.
A expectativa é que todas as manifestações sejam finalizadas em até 45 dias, permitindo que o relator prepare seu voto e solicite ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que o julgamento seja agendado a partir de agosto.
Os réus que compõem o “núcleo um” da investigação incluem:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa.
