Cassação de Eduardo Bolsonaro é o ponto central da reunião marcada para a tarde desta terça-feira (23/9) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O órgão deve instaurar processo disciplinar contra o parlamentar do PL-SP, atendendo a representação do PT que o acusa de agir contra os fundamentos da República e de usar a imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional.
Logo após a instauração, os integrantes do colegiado elaborarão uma lista tríplice de possíveis relatores. Caberá a um desses deputados conduzir o inquérito interno, que poderá recomendar desde censura verbal até a perda do mandato.
Cassação de Eduardo Bolsonaro avança no Conselho de Ética
A abertura do procedimento é apenas a primeira etapa de um rito detalhado previsto no Regimento da Câmara. Após a escolha do relator, Eduardo Bolsonaro terá prazo para apresentar defesa. Concluída essa fase, o parecer será votado no Conselho e, se aprovado, seguirá para análise do plenário.
Mandato exercido dos Estados Unidos
Eleito por São Paulo, o deputado reside nos Estados Unidos desde o início do ano. Nesse período, participou de reuniões com lideranças americanas e foi apontado como um dos articuladores de sanções econômicas adotadas por Washington contra autoridades e produtos brasileiros. Na semana passada, aliados de Jair Bolsonaro tentaram indicá-lo à liderança da minoria, mas o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), rejeitou o pedido.
Faltas e risco adicional de perda de mandato
Entre março e julho, Eduardo esteve licenciado para tratar de assuntos pessoais. Sem possibilidade de nova prorrogação, retomou formalmente o mandato, mas acumula faltas não justificadas desde agosto. Conforme o Regimento da Câmara, o excesso de ausências em um único ano legislativo também pode resultar em cassação.
Denúncia por coação e outras representações
Na segunda-feira (22/9), a Procuradoria-Geral da República denunciou o parlamentar ao Supremo Tribunal Federal por coação no curso do processo, alegando tentativa de influenciar investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro por meio das sanções norte-americanas. Além da queixa do PT, há outros três pedidos de cassação protocolados. O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), solicitou a Hugo Mota a unificação das quatro representações, mas, diante da ausência de resposta, decidiu iniciar os trabalhos com a peça petista.
Com a abertura do processo, o filho 03 do ex-presidente enfrenta agora dois caminhos distintos, mas igualmente graves: avançar no Conselho de Ética e responder a uma ação penal no STF.
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