Diário Oficial registra contratação para suporte à comunicação institucional do governo: a Secretaria de Estado da Casa Civil de Goiás oficializou, em edição do Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2026, a emissão das Notas de Empenho nº 2026.1101.006.00047 e nº 2026.1101.006.00048.
Os documentos tratam da contratação de empresa para fornecimento de bens e materiais vinculados ao acompanhamento do Manual de Redação oficial.
Diário Oficial registra contratação para suporte à comunicação institucional do governo
A execução orçamentária está fundamentada na Lei federal nº 14.133 e no Decreto estadual nº 10.207, que regulam as contratações públicas e os procedimentos administrativos no âmbito estadual.
A empresa Malc Importação e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 48.485.167/0001-16, foi selecionada para atender à demanda. As notas de empenho foram emitidas em 24 de fevereiro, com vigência contratual prevista entre 25 de fevereiro e 25 de março de 2026.
O processo administrativo está identificado pelos números 202600013000401 e 202600005004716. A dotação orçamentária está vinculada à unidade 2026.1101.04.122.4200.4243.03.
As despesas estão classificadas nas naturezas 3.3.90.30.32 e 3.3.90.32.11, destinadas ao custeio de materiais de consumo e à distribuição gratuita na administração pública estadual.
O contrato foi assinado pelo secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Luis Pinchemel, e pelo representante legal da empresa, Marco Aurélio Cunha Correa. O extrato também foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas, em paralelo à divulgação no Diário Oficial.
Segundo a pasta, a aquisição dos materiais está associada à padronização da comunicação institucional do Poder Executivo goiano. O Manual de Redação funciona como referência para a elaboração de atos normativos, despachos e expedientes oficiais.
Na prática administrativa, a medida tende a uniformizar a linguagem dos documentos internos e externos, reduzindo divergências na redação oficial entre diferentes órgãos e setores do governo.
O movimento também indica reforço no controle procedimental e na formalização das diretrizes comunicacionais do Executivo. A padronização facilita revisões técnicas, aumenta a previsibilidade dos atos administrativos e contribui para maior clareza na comunicação pública.
