Oposição prepara pedido de impeachment contra Lula; R$ 3 bilhões do programa Pé-de-Meia sem aprovação do Congresso
Um grupo de deputados da oposição, liderados pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), está prestes a protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento, que já conta com a assinatura de 93 deputados federais, acusa o presidente de violar normas de responsabilidade fiscal ao autorizar o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio por meio do programa Pé-de-Meia, sem a devida aprovação do Congresso.
O programa Pé-de-Meia foi criado para combater a evasão escolar, oferecendo um auxílio de R$ 200 a estudantes de baixa renda. No entanto, a legislação que regula o programa determina que o governo federal inclua anualmente o valor destinado ao benefício na Lei Orçamentária Anual (LOA), submetendo-o à aprovação do Congresso ².
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear os recursos destinados ao programa reforçou as acusações de irregularidades na gestão presidencial. Para Rodolfo Nogueira, a decisão do TCU comprova que Lula cometeu crime de responsabilidade e deve ser afastado do cargo.
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