CCJ aprova apreciação de emenda e reacende embate sobre Taxa do Lixo
Comissão aprova apreciação do texto e libera matéria para votação em plenário
CCJ aprova apreciação de emenda e reacende embate sobre Taxa do Lixo: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta sexta-feira (26), a apreciação da emenda apresentada ao projeto que trata da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, liberando a matéria para análise e votação em plenário.
A decisão destrava a tramitação do projeto, que havia retornado à CCJ após a inclusão da emenda durante etapa anterior do processo legislativo. O texto altera as condições para eventual revogação da taxa, ao estabelecer critérios relacionados ao impacto orçamentário-financeiro e à compensação de receitas do município.
CCJ aprova apreciação de emenda e reacende embate sobre Taxa do Lixo
Durante a reunião, os vereadores discutiram a constitucionalidade da emenda e seus efeitos administrativos e fiscais. Parlamentares favoráveis sustentaram que a proposta garante responsabilidade fiscal e segurança jurídica ao município. Já os votos contrários apontaram que a medida pode impor entraves políticos e administrativos à revogação da cobrança.
Votação na CCJ
A apreciação da emenda foi aprovada pela maioria dos membros da comissão.
O presidente da comissão, Luan Alves, não precisou exercer o voto de desempate, já que o placar foi definido sem empate — um detalhe que não diminui o peso político da decisão.
A votação na CCJ revelou a correlação de forças. A apreciação da emenda foi aprovada por ampla maioria, com votos favoráveis de Bessa, Bruno, Azulim, Rose, Thiallu, Denício, Ronilson, Geverson Abel, Léo José e Kitão. Na outra ponta, Kátia Maria, Igor Franco e William Veloso votaram contra, sustentando que a emenda cria obstáculos artificiais à revogação da cobrança.
Com a aprovação na CCJ, a emenda e o projeto principal seguem agora para apreciação do plenário, onde todos os vereadores poderão se manifestar e decidir sobre o futuro da Taxa do Lixo em Goiânia.
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Crédito da Imagem: Rayana Caetano/Divulgação
