CCJ da Alego rejeita política de favorecimento a pessoas trans no trabalho
Rejeição do projeto pode ter impactos significativos na inclusão e diversidade no mercado de trabalho
CCJ da Alego rejeita política de favorecimento a pessoas trans no trabalho: o projeto de lei nº 6988/23, de autoria do deputado Mauro Rubem, visa garantir a cidadania e a inclusão de travestis e transexuais no mercado de trabalho.
A proposta institui a Política Estadual de Emprego e Renda para a População Trans, buscando promover direitos humanos, acesso ao trabalho, renda e qualificação profissional.
CCJ da Alego rejeita política de favorecimento a pessoas trans no trabalho: Diretrizes da Política
A política proposta inclui diretrizes como a oferta de condições de autonomia financeira, elevação de escolaridade, qualificação profissional e promoção do acesso ao trabalho e renda. Além disso, propõe a promoção de políticas de primeiro emprego por meio de estímulo financeiro às empresas contratantes e parcerias para contratação de aprendizes.
Desafios Enfrentados pela População Trans
A Organização Não Governamental Transgender Europe destaca a exclusão do mercado de trabalho como um dos grandes obstáculos enfrentados pela população trans brasileira, levando à informalidade e, muitas vezes, à prostituição, o que aumenta os índices de violência.
Resultado da Votação
O relator Cristiano Galindo deu parecer favorável à matéria, mas a proposta foi rejeitada com votos contrários de alguns deputados. A rejeição do projeto pode ter impactos significativos na inclusão e diversidade no mercado de trabalho.
