Condenação de Bolsonaro pelo STF é selada com maioria de votos

Condenação de Bolsonaro pelo STF é selada com maioria de votos: nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de três votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. A Corte analisou cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio público tombado. Além do ministro relator, Alexandre de Moraes, que pediu a condenação de todos os oito réus, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se alinharam a favor da punição do grupo.

Condenação de Bolsonaro pelo STF é selada com maioria de votos

O ministro Luiz Fux divergiu da maioria e votou para absolver a maioria dos acusados. Ele se manifestou a favor da condenação apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, ainda irá proferir seu voto. As sessões de julgamento do chamado “núcleo crucial” do caso foram retomadas na terça-feira e devem continuar até sexta-feira (12). Os réus podem enfrentar penas individuais que ultrapassam 30 anos de prisão.

Os Acusados e a Análise da Corte

A Corte se debruça sobre a autoria de cinco crimes cometidos entre 2021 e 2023:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Um fator de peso na acusação contra Bolsonaro é ele ser apontado como o líder do grupo criminoso que conspirou contra o País. Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), está isento de responder pelos dois últimos crimes, pois eles foram cometidos após sua diplomação como deputado federal, o que lhe garante imunidade parlamentar.

Conheça os réus do “núcleo crucial” da trama:

• Jair Bolsonaro: ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022;
• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Votos dos Ministros

Alexandre de Moraes

Como relator, Moraes apresentou 13 pontos para sustentar sua argumentação, designando o ex-presidente como o líder da conspiração que atentou contra o Estado Democrático de Direito. A cronologia citada por ele incluiu a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral, o ato de 7 de Setembro de 2021, uma reunião com embaixadores, a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto em 2022, o encontro dos “Kids Pretos” e as tentativas de atentado a bomba.

Para Moraes, a culpabilidade dos réus é inquestionável. “Isso não é conversa de bar, não é alguém no clube conversando com um amigo, isso é um presidente da República, no 7 de Setembro, a data da Independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Flávio Dino

Flávio Dino, por sua vez, defendeu que as pressões externas não influenciam a decisão dos ministros. Ele destacou que os crimes julgados são “insuscetíveis de anistia” e que os acusados agiram com violência. “A violência é inerente a toda essa narrativa”, disse. Ele observou que os acampamentos não foram em portas de igrejas, mas “na porta dos quartéis”.

Dino também diferenciou os níveis de responsabilidade entre os acusados, indicando que Bolsonaro e Braga Netto tiveram o maior protagonismo. Ele mencionou a participação de Anderson Torres, a atuação de Mauro Cid e a cumplicidade de Almir Garnier. No caso dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, bem como Alexandre Ramagem, o ministro avaliou que o grau de culpabilidade é menor, pois a atuação deles teria tido uma “eficiência causal reduzida”.

Luiz Fux

Terceiro a proferir seu voto, Luiz Fux iniciou questionando a competência da Corte para julgar os réus, por não possuírem prerrogativa de foro. Ele concluiu que o caso deveria ser levado ao plenário.

Fux votou para absolver Bolsonaro de todas as acusações e também se manifestou pela absolvição de Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno. Quanto a Mauro Cid e Walter Braga Netto, o ministro os condenou por apenas um crime: a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fux também votou pela suspensão da ação contra Alexandre Ramagem e pela anulação da acusação de participação em organização criminosa armada para todos os réus. O placar parcial ficou em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro.

Próximos Passos do Julgamento

A execução da pena de prisão só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, quando a sentença se torna definitiva e não cabe mais recurso. Segundo a denúncia da PGR, os réus podem ser condenados a mais de 30 anos de prisão.

A pena exata será definida na fase de dosimetria, que ocorre em três etapas, conforme o Código Penal. Primeiro, é fixada uma pena-base, que considera a culpabilidade e a posição de cada réu na organização. Em seguida, agravantes ou atenuantes são considerados. O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, por exemplo, pode beneficiá-lo nessa fase. Por fim, a legislação específica de cada crime é analisada, podendo resultar em aumento ou diminuição da pena.

Após a soma das penas, o acórdão da decisão será publicado em até 60 dias. A partir da publicação, a defesa tem cinco dias para apresentar embargos declaratórios. Se houver divergência no placar da Primeira Turma, as defesas também podem recorrer com embargos infringentes, capazes de alterar a sentença.

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Crédito da imagem: Ton Molina/STF