CGU obriga Exército a divulgar fichas da morte de Rubens Paiva: em uma decisão histórica que confronta a tradicional resistência das Forças Armadas, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o Exército Brasileiro divulgue as fichas funcionais dos militares acusados de envolvimento na morte e no desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva.
CGU obriga Exército a divulgar fichas da morte de Rubens Paiva
A ordem, baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI), representa um passo significativo na busca por transparência e na reconciliação do país com o seu passado de ditadura militar.
O Caso Rubens Paiva e a Batalha por Informação
Rubens Beyrodt Paiva foi um engenheiro civil e político que se destacou como deputado federal, sendo cassado logo após o golpe de 1964.
Em janeiro de 1971, ele foi sequestrado em sua residência no Rio de Janeiro por militares. Seu corpo nunca foi encontrado, e a versão oficial da época, de que teria sido sequestrado por “terroristas” enquanto era transportado, foi mantida por décadas.
O caso se tornou um dos mais emblemáticos da ditadura e um símbolo da luta por justiça de sua família. A Comissão Nacional da Verdade (CNV), em seu relatório final, reconheceu que Rubens Paiva foi torturado e assassinado pelo Estado brasileiro.
Mesmo com essa confirmação, o Exército e o Ministério da Defesa mantiveram a recusa em liberar documentos, argumentando, em diferentes momentos, que as informações estariam sigilosas para a segurança institucional.
A nova decisão da CGU foi provocada por um pedido da ONG “Fiquem Sabendo” via LAI, que solicitou as fichas funcionais dos oito militares apontados pela CNV como envolvidos no crime.
O objetivo é detalhar as carreiras desses indivíduos, verificando se eles foram promovidos, condecorados ou receberam punições após o desaparecimento de Paiva.
A Decisão da CGU e o Fim do Sigilo
A CGU, agindo como última instância de recursos administrativos sobre a LAI, derrubou o argumento do Exército de que a divulgação violaria a segurança institucional. O órgão governamental considerou que os atos atribuídos aos militares são “públicos e notórios” e reconhecidos oficialmente pelo Estado brasileiro.
A decisão reforça que a Lei de Acesso à Informação não pode ser utilizada para ocultar fatos que já foram investigados e confirmados por instâncias oficiais. A CGU deu um prazo ao Exército, até o dia 25 de agosto, para fornecer as informações solicitadas.
Entre os nomes cujas fichas deverão ser divulgadas estão os de Jacy Ochsendorf, José Antonio Nogueira Belham, Jurandyr Ochsendorf, e Amílcar Lobo, militares que, de acordo com o relatório da CNV, tiveram participação direta na tortura e morte de Rubens Paiva.
Este é um momento crucial para o Brasil, pois a ordem da CGU representa um passo em direção à transparência e à accountability das instituições, reforçando que, mesmo após mais de meio século, a busca pela verdade e pela justiça não pode ser calada.
