Estudo revela: classe média custeará isenção de luz para mais pobres: o governo federal está propondo uma reforma no setor elétrico por meio de uma medida provisória que visa ampliar a isenção da conta de energia para até 60 milhões de pessoas.
Essa medida, embora beneficie os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, deverá ter seus custos repassados aos demais consumidores, incluindo a classe média e grandes consumidores, segundo estudo da Volt Robotics.
Estudo revela: classe média custeará isenção de luz para mais pobres
Um estudo da Volt Robotics, obtido pela CNN, indica que a reforma pode reduzir o custo da energia elétrica em até 16% para pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios. No entanto, essa redução só será percebida por aqueles que migrarem para o mercado livre de energia a partir de 2028.
Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics, explica que, ao migrar para o mercado livre, o consumidor escolhe seu fornecedor, o que tende a reduzir o custo da conta de energia. Isso ocorre porque o consumidor deixa de comprar energia da distribuidora, que repassa diversos encargos na tarifa.
Atualmente, a conta de energia inclui encargos como sobrecontratação das distribuidoras, energia de usinas nucleares e subsídios para compensar perdas com a expansão da geração distribuída, somando cerca de R$ 3,5 bilhões por ano.
Com a reforma, esses custos serão repassados a todos os consumidores, o que pode elevar em até 12% os custos para grandes consumidores, como indústrias e comércios conectados à rede de média e alta tensão, além dos autoprodutores.
“Conforme os painéis solares vão sendo instalados, a distribuidora vai ter subsídio pela perda de mercado e esse subsídio é pago somente pelos consumidores cativos [pequenos consumidores]. Com a reforma, passa a ser pago por todos. Os grandes consumidores vão sentir o aumento de custo”, detalha Donato.
O Peso sobre a Classe Média e a Ampliação da Tarifa Social
Apesar da potencial redução na conta de luz para pequenos consumidores que migrarem para o mercado livre, eles também terão que arcar com a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Na prática, o custo da gratuidade concedida aos consumidores de baixa renda será repassado aos demais consumidores do grupo, principalmente à classe média, conforme Donato.
“A proposta legislativa do Ministério de Minas e Energia determina que vários custos sistêmicos e subsídios, hoje custeados majoritariamente pelos consumidores pequenos, sejam rateados entre todos os consumidores, incluindo aqueles do Mercado Livre”, explica.
A medida provisória do governo federal expande a isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas por meio da Tarifa Social.
A proposta estabelece desconto integral na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês e que se enquadrem nos seguintes requisitos:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.
De acordo com o estudo da consultoria, essa ampliação elevará os subsídios da tarifa social de energia de R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões.
“De R$ 6 bilhões vai para R$ 11,5 bilhões. Vai ratear para todos os consumidores, inclusive para os pequenos que não são baixa renda. A indústria e o comércio também vão ter que pagar”, afirma Donato.
Além disso, o governo propõe a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico, o que, nos cálculos da consultoria, gera um subsídio adicional de R$ 1,5 bilhão.
“Eles não vão participar do rateio e vão estar fora da CDE. Isso dá mais R$ 1,5 bilhão. Sairemos de R$ 6 bilhões para R$ 13 bilhões. Essa vai ser rateada para todo mundo, proporcionalmente ao consumo”, explicou Donato.
Ele conclui: “Não é só a classe média que vai pagar. Se não for baixa renda, se não estiver no programa de governo, vai pagar. Classe média, classe alta, indústria e comércio vão pagar”.
O estudo também aponta que a proposta retira a vantagem dos descontos concedidos a consumidores que adquirem energia de geradores incentivados, como usinas eólicas, solares, pequenas hidrelétricas e biomassa, que recebem descontos na transmissão.
