CNH suspensa para quem abandona animais: nova proposta na Alego: o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou um projeto de lei (nº 10583/25) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) com o objetivo de combater o abandono de animais domésticos em vias públicas, especialmente quando há uso de veículos.
A proposta, que visa reforçar a proteção animal e punir os infratores, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda relatório do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
CNH suspensa para quem abandona animais: nova proposta na Alego
Segundo Prado, o abandono de animais causa não só sofrimento aos pets, mas também riscos à segurança no trânsito e à saúde pública.
O projeto destaca que o abandono com o uso de veículos demonstra maior premeditação e gravidade. Por isso, a proposta prevê penalidades administrativas, incluindo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator. A ideia é que essa medida não apenas puna, mas também eduque os condutores sobre a responsabilidade de cuidar dos animais e respeitar o meio ambiente.
CNH Suspensa: Uma Resposta Proporcional
De acordo com o deputado, a iniciativa está alinhada com a Constituição Federal, que assegura o direito a um meio ambiente equilibrado e proíbe práticas que ameacem a fauna e a flora. A suspensão da CNH é vista como uma resposta proporcional à gravidade do ato, servindo como um mecanismo de dissuasão e incentivo à responsabilidade no trânsito.
