Combate ao crime organizado exige Coaf mais forte, aponta estudo: um novo estudo, intitulado “Lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado no Brasil: reflexões sobre o Coaf em perspectiva comparada”, divulgado nesta quarta-feira (25) em Brasília, alerta para a necessidade urgente de fortalecer a capacidade institucional do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Combate ao crime organizado exige Coaf mais forte, aponta estudo
O relatório, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Esfera, detalha a situação da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) brasileira e o avanço do crime organizado em diversos mercados e setores legais. Esse cenário exige, segundo o estudo, uma articulação mais forte entre os órgãos de inteligência financeira e de segurança pública.
Crescimento Exponencial de Comunicações e RIFs
O Coaf recebe informações de setores obrigados a encaminhar comunicações, divididas em dois tipos:
- Comunicações de Operação Suspeita: Quando há indícios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outros ilícitos em transações. Essas comunicações devem detalhar as suspeitas.
- Comunicações de Operação em Espécie: Referem-se a transações em dinheiro que excedem um valor pré-determinado.
Entre 2015 e 2024, as Comunicações de Operações Suspeitas enviadas ao Coaf tiveram um aumento impressionante de 766,6%, passando de 296.183 para 2.566.713 registros. No mesmo período, as Comunicações de Operações em Espécie cresceram 353,6%, saltando de 1.085.986 para 4.926.013 registros.
Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Coaf, que reúnem dados de análises para identificar práticas ilegais, também cresceram 335,9% de 2015 a 2024, de 4.304 para 18.762.
“O aumento da produtividade do órgão demonstra tanto o fortalecimento institucional do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT) no Brasil, como a ampliação do uso da inteligência financeira por parte de órgãos como as Polícias Civis, Federal e os Ministérios Públicos”, afirma o documento.
Necessidade de Reforço e Profissionalização
Apesar do crescimento das atividades, o estudo aponta que o número de servidores no Coaf, estimado em cerca de 93 funcionários (a maioria cedidos de outros órgãos federais), é insuficiente para as demandas operacionais e analíticas do cenário brasileiro.
O Brasil enfrenta desafios complexos, especialmente com o aumento do poder econômico de organizações criminosas ligadas ao narcotráfico. Seus mecanismos de lavagem de dinheiro estão cada vez mais sofisticados, utilizando intensivamente novas tecnologias como criptoativos, fintechs e apostas online.
A publicação sugere que a criação e valorização de uma carreira própria no Coaf profissionalizaria a função estratégica de inteligência financeira, fortalecendo a capacidade técnica, a continuidade institucional e a independência funcional do órgão. Isso colocaria o Brasil em linha com as “melhores práticas internacionais”, conforme recomendações sobre governança e autonomia das UIFs.
Em comparação, o FinCEN dos EUA possui cerca de 300 funcionários com carreira estruturada, enquanto a unidade francesa (Tracfin) tem 230, e a do Reino Unido (UKFIU), 150, mesmo sendo países de dimensões menores.
Métodos “Sofisticados” de Lavagem de Dinheiro
O relatório também detalha como facções criminosas, em especial o PCC, têm aprimorado seus métodos de lavagem de dinheiro, explorando a digitalização financeira e brechas regulatórias. Os três principais caminhos identificados são:
- Fintechs: A demora na regulamentação brasileira (apenas em 2021) permitiu que muitas operassem sem autorização do Banco Central. Além disso, a regulamentação escalonada dá um prazo até março de 2029 para regularização, e o credenciamento ser responsabilidade da própria fintech, somado à baixa capacidade de supervisão do Banco Central, permite que muitos serviços operem “fora do radar”. Isso facilita o uso de contas gráficas e bolsão para ocultar dinheiro ilícito.
- Plataformas de apostas online (BETs): Funcionam como um canal paralelo para escoamento e legalização de recursos ilícitos. A ausência de um marco regulatório claro, até recentemente, tornou essas plataformas um ambiente propício para a simulação de ganhos, dificultando o rastreamento financeiro.
- Criptoativos: Moedas como o Bitcoin são usadas para ocultar patrimônio e realizar transferências internacionais com anonimato e agilidade. A falta de integração entre as exchanges e os órgãos de controle agrava o problema, tornando o ambiente de ativos virtuais um grande desafio para o combate à lavagem de dinheiro.
Recomendações do Estudo
Diante desse cenário complexo, o relatório sugere as seguintes ações:
- Ampliar o quadro de pessoal e fortalecer a estrutura institucional do Coaf.
- Fortalecer as bases de informação que subsidiam o sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
- Melhorar a infraestrutura tecnológica do órgão.
- Aperfeiçoar a supervisão de setores não financeiros.
- Melhorar a coordenação entre as autoridades de combate ao crime.
