STF forma maioria para condenar mulher por pichação em estátua
Débora Rodrigues dos Santos escreveu a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”
STF forma maioria para condenar mulher por pichação em estátua: o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, esta sexta-feira (25), para condenar Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício da Corte.
STF forma maioria para condenar mulher por pichação em estátua: Divergência na pena proposta
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena de 14 anos de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 50 mil. Moraes considerou a participação de Débora nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 como gravíssima. O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator.
Contudo, o ministro Luiz Fux apresentou voto divergente, defendendo a redução da pena para 1 ano e 6 meses. Segundo ele, seria necessário reavaliar a proporcionalidade da sanção imposta.
Crimes atribuídos a Débora
Conforme voto do relator, Débora teria cometido diversos crimes ao participar da invasão e depredação de património público, entre eles:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
Associação criminosa armada
Julgamento virtual em andamento
A votação foi retomada de forma virtual pela Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (25). Os ministros têm até 6 de maio para concluir o julgamento, desde que não haja novo pedido de vista ou destaque, o que transferiria o caso para o plenário físico.
Compõem a Primeira Turma os ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O que diz a defesa
Em nota, os advogados de Débora Rodrigues destacaram o voto de Fux como um marco importante, afirmando que ele reconhece a necessidade de uma sanção mais justa. A defesa vê nesse posicionamento uma esperança para que outros ministros também avaliem a individualização das condutas e a proporcionalidade das penas.
“A correção de injustiças individuais reforça a credibilidade do Judiciário e dá nova esperança às famílias que aguardam por decisões equilibradas”, declararam os advogados, que seguem confiantes no respeito ao devido processo legal e aos direitos de defesa.
