Comissão aprova projeto de Igor Franco contra discriminação nos agendamentos de consultas
Projeto aprovado estabelece que não haverá diferenciação nos prazos de marcação entre pacientes de plano de saúde e particulares
Comissão aprova projeto de Igor Franco contra discriminação nos agendamentos de consultas: uma proposta aprovada pela Comissão de Saúde na manhã da última terça-feira (18) busca estabelecer a igualdade no tempo de agendamento de consultas e exames. O projeto proíbe que médicos e outros profissionais de saúde adotem prazos de marcação que sejam diferentes para pacientes de planos de saúde e para pacientes particulares.
O vereador Igor Franco (MDB), autor da proposta, justifica a medida pela observação de que muitos profissionais de saúde mantêm agendas separadas. Segundo ele, os pacientes particulares frequentemente conseguem atendimento no mesmo dia ou no dia seguinte, enquanto os usuários de planos de saúde são, muitas vezes, informados de que só conseguirão marcar consultas para dali a três ou quatro meses.
Comissão aprova projeto de Igor Franco contra discriminação nos agendamentos de consultas
O texto do projeto veta explicitamente que prestadores de serviço e profissionais contratados, credenciados ou cooperados por planos ou seguros de saúde estabeleçam um cronograma de agendamento diferenciado para consultas e exames em comparação ao atendimento particular.
Durante a reunião da comissão de saúde, todos os vereadores presentes puderam se manifestar sobre a matéria. Ao final da discussão, a proposta foi aprovada por quatro votos a dois.
Igor defende a implementação de uma agenda única para todos os profissionais de saúde, visando eliminar qualquer tipo de discriminação no atendimento aos pacientes. Ele argumenta que o questionamento inicial sobre a forma de pagamento (plano de saúde ou particular) já evidencia o tratamento desigual. Para o autor, não é justo que a população pague por um plano de saúde e precise esperar longos períodos, como quatro ou cinco meses, para ser atendida. O profissional que se credencia a um plano de saúde deve ter a compreensão de que sua agenda não pode ter diferenciação no tempo de espera.
Questionado sobre os motivos pelos quais o vereador propôs o projeto, Igor explica como funciona hoje, para o paciente procurar um agendamento médico:
“A secretária já pergunta: é plano de saúde ou é particular? É plano de saúde: ah não, você pode voltar daqui a quatro meses, tem a data tal disponível. Em particular: não, se eu quiser até agora, nós vamos realizar a sua consulta, é só efetuar o pagamento. Então é justamente isso: para que a população não seja penalizada, quem fez de forma facultativa o seu credenciamento do plano de saúde atenda de forma igual quem tem um plano. Não é justo a população pagar o plano de saúde e ter que esperar 4, 5 meses para realizar uma consulta. O profissional que teve ali a liberalidade para fazer o credenciamento tem que entender que a agenda não pode ter diferenciação.”
A matéria agora segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal.
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