Congelamento de despesas do governo federal recuou para R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O valor corresponde a R$ 4,4 bilhões em bloqueios e R$ 3,3 bilhões em contingenciamentos. Em setembro, o montante congelado era de R$ 12,1 bilhões. A principal explicação para a queda foi o cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir gastos obrigatórios.
Congelamento de despesas cai para R$ 7,7 bi em 2025
Embora o bloqueio tenha diminuído, o contingenciamento surgiu por causa da piora na projeção do resultado fiscal: o déficit primário estimado passou a R$ 34,3 bilhões, acima do limite de R$ 31 bilhões definido pela meta de déficit zero com margem de tolerância. A diferença obrigou o governo a segurar R$ 3,3 bilhões para evitar descumprimento da regra.
Segundo o relatório, a redução dos bloqueios também refletiu queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, puxada por menores gastos com benefícios previdenciários e subsídios. As projeções apontam receitas primárias de R$ 2,922 trilhão e despesas primárias totais de R$ 2,418 trilhão em 2025.
Entre as principais variações, as despesas discricionárias foram revistas de R$ 219,1 bilhões para R$ 215,4 bilhões. Nos gastos obrigatórios, benefícios previdenciários recuaram R$ 263,7 milhões e pessoal, R$ 384 milhões, enquanto precatórios cresceram R$ 532,4 milhões.
No lado da arrecadação, a estimativa de dividendos de estatais subiu R$ 3,6 bilhões, totalizando R$ 52,4 bilhões. Já royalties caíram R$ 1,8 bilhão, para R$ 144,1 bilhões. O detalhamento por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta fiscal, dando maior flexibilidade na execução orçamentária. A decisão provisória ainda será analisada pelo plenário do TCU.
Com o ajuste, o bloqueio total no Poder Executivo diminuiu em R$ 501 milhões, somando R$ 5,013 bilhões. As emendas parlamentares congeladas tiveram liberação de R$ 149 milhões e ficaram em R$ 2,645 bilhões.
O governo prevê que medidas aprovadas no Congresso sobre compensação tributária, Atestmed e seguro-defeso tragam economia de aproximadamente R$ 15 bilhões até dezembro, o que pode aliviar novos cortes.
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Crédito da imagem: Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo
