Congresso Apoia Governo em Disputa do IOF: o Congresso Nacional avalia que o governo federal obteve uma vitória na questão do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Isso ocorreu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de manter o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevou o imposto, ainda que com uma exceção. A derrubada do aumento do IOF feita anteriormente pelo Congresso não está mais válida.
Congresso Apoia Governo em Disputa do IOF
Apesar da ausência de manifestação de presidentes das Casas Legislativas, houve uma reação imediata nos plenários da Câmara e do Senado. Parlamentares da oposição cobram um posicionamento oficial do Congresso, afirmando que a Casa não pode ficar “inerte”. O líder da oposição na Câmara, Coronel Zucco (PL-RS), classificou a decisão de Moraes como “vergonhosa”, “autoritária” e “inconstitucional”, alegando que ela ignora a “vontade soberana” do Congresso.
Por outro lado, parlamentares da base governista celebraram a decisão, vendo-a como uma manutenção das prerrogativas constitucionais do presidente da República. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que Moraes reconheceu que Lula agiu dentro de suas competências constitucionais e referiu-se ao Supremo como “casa protetora da Constituição”.
Detalhes da Decisão e Impacto Financeiro
A decisão de Moraes inclui uma exceção: o imposto não será mais aplicado a operações de “risco sacado”, que envolvem a antecipação de recebíveis para fluxo de caixa. Contudo, a incidência do IOF sobre planos de previdência privada tipo VGBL foi mantida. O ministro aceitou a maioria dos argumentos do governo, concluindo que não houve desvio de finalidade nas alterações gerais da alíquota do IOF.
Com a restauração do decreto presidencial, o Ministério da Fazenda estima que o aumento do IOF deverá gerar cerca de R$ 11,5 bilhões em receitas adicionais para o governo ainda neste ano.
Moraes determinou que o decreto volta a ter eficácia desde sua edição, em 11 de junho. O Ministério da Fazenda informou que está avaliando a decisão do STF e que a determinação será cumprida integralmente, com “o devido cuidado, garantindo segurança jurídica e transparência” sobre uma possível cobrança retroativa do IOF.
Em nota oficial, a Fazenda declarou que a decisão de Moraes “reafirma adequadamente as prerrogativas constitucionais e ajuda a retomar a harmonia entre os Poderes”. A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se no mesmo sentido.
