Congresso pode ampliar alíquota de 3% do Reintegra para outros setores, aponta análise
o Reintegra permite que companhias exportadoras recebam de volta tributos embutidos na cadeia produtiva que não puderam ser compensados
O plano do governo federal que eleva de 0,1% para 3% a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para exportadores atingidos pelo novo tarifaço dos Estados Unidos foi bem recebido pelas empresas beneficiadas, mas já enfrenta pressões no Congresso Nacional para se tornar mais amplo.
O que é o Reintegra
Criado em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, o Reintegra permite que companhias exportadoras recebam de volta tributos embutidos na cadeia produtiva que não puderam ser compensados. A alíquota está fixada hoje em 0,1%, mas o Planalto anunciou, como parte do pacote de resposta às sobretaxas norte-americanas, um aumento temporário para 3% destinado apenas às empresas afetadas.
Articulação parlamentar
Apesar do desenho restrito, parlamentares articulam a extensão do benefício a segmentos que não sofreram retaliação dos EUA. Entre os setores que já manifestam interesse estão a Embraer e produtores de suco de laranja. Representantes dessas indústrias negociam com líderes partidários para incluir a mudança em projetos de lei ou emendas, o que ampliaria o alcance do incentivo fiscal.
Impacto nas contas públicas
Integrantes da equipe econômica demonstram preocupação com a possível expansão. O Reintegra não está sujeito ao limite da meta fiscal e, caso venha a abranger um universo maior de empresas, pode resultar em desoneração significativa para a arrecadação federal. Técnicos do governo afirmam que a proposta original tinha caráter compensatório específico, enquanto a ampliação transformaria o mecanismo em uma nova política de incentivo setorial.
Avaliação do setor privado
Nos bastidores, lideranças empresariais elogiam o reajuste a 3% como resposta imediata às tarifas dos EUA. Contudo, parte do empresariado vê a chance de usar o movimento como porta de entrada para discutir uma reforma mais ampla nos incentivos à exportação.
A discussão deve avançar nas próximas semanas, quando o Palácio do Planalto enviar o texto definitivo ao Legislativo. Caberá ao Congresso decidir se mantém o alcance restrito ou se estende o benefício — decisão que pode impactar diretamente a política fiscal de 2024.
Por enquanto, não há definição de prazos para a votação. Líderes governistas trabalham para evitar que emendas elevem o custo da medida, enquanto bancadas setoriais prometem insistir na ampliação.
O tema seguirá em pauta à medida que o governo detalhar cálculos de renúncia fiscal e os parlamentares calibrarão suas demandas com o espaço disponível no Orçamento.
De acordo com informações da Receita Federal, o Reintegra tem como objetivo tornar mais competitivas as exportações brasileiras ao reduzir o acúmulo de tributos na cadeia produtiva.
