Constituição de 1967 foi mencionada por Alexandre de Moraes no julgamento do “núcleo 1” da suposta trama golpista que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro abriu a sessão desta terça-feira (9) ressaltando que apenas o texto de 1967, alterado pelo AI-5 de 1968, poderia respaldar o descumprimento de ordens judiciais, hipótese levantada pelos oito réus.
Elaborada em meio à ditadura militar instalada em 1964, a Carta de 1967 consolidou atos institucionais e ampliou poderes do Executivo, restringindo direitos civis. Dois anos depois, o AI-5 aprofundou o autoritarismo ao permitir fechamento do Congresso, censura e cassação de mandatos.
Constituição de 1967: entenda citação de Moraes no STF
Diante da comparação feita pelo magistrado, especialistas recordam que, ao contrário da Constituição de 1988, a de 1967 não assegurava garantias fundamentais hoje consideradas cláusulas pétreas. Segundo o Senado Federal, o texto serviu como instrumento legal para sustentar atos de exceção durante os anos mais duros do regime.
No mesmo voto, Moraes avaliou a responsabilidade de Jair Bolsonaro e outros sete acusados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Eles respondem, em maior ou menor grau, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem teve a ação suspensa pela Câmara dos Deputados para três desses crimes.
O calendário definido pelo STF reserva quatro dias de sessão: 9 e 11 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h, e 10 e 12 de setembro no turno da manhã. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma, poderá estabelecer jurisprudência sobre atos preparatórios de golpe e reforçar a centralidade da Constituição de 1988 na proteção da ordem democrática.
A menção à Constituição de 1967 também resgata o contraste com a redemocratização iniciada em 1985. Há 40 anos, a eleição da Assembleia Constituinte resultou na Carta de 1988, que devolveu o voto direto, restabeleceu a separação de Poderes e garantiu direitos individuais.
Com a análise técnica iniciada por Moraes, o Supremo avalia se houve tentativa concreta de ruptura institucional antes e depois das eleições de 2022. A decisão final poderá ter impacto direto na elegibilidade dos envolvidos e na percepção internacional sobre a solidez das instituições brasileiras.
Para acompanhar outras notícias sobre julgamentos, bastidores do STF e política nacional, visite nossa editoria de Política e continue informado.
Crédito da imagem: CNN Brasil
