Corregedoria do CNJ arquiva pedido de investigação contra ministro Dias Toffoli
Órgão decidiu que conselho não possui competência para fiscalizar ministros do Supremo
Corregedoria do CNJ arquiva pedido de investigação contra ministro Dias Toffoli: a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, determinou o arquivamento de um pedido de investigação contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A solicitação, apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), buscava apurar supostas infrações disciplinares à Lei Orgânica da Magistratura Nacional relacionadas à conduta do magistrado em temas de Política judiciária.
Corregedoria do CNJ arquiva pedido de investigação contra ministro Dias Toffoli
O pedido de providências protocolado pelo parlamentar questionava possíveis vínculos entre o ministro e um empreendimento hoteleiro localizado no interior do Paraná. O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional e integrante do Superior Tribunal de Justiça, decidiu pelo não reconhecimento da solicitação com base na jurisprudência atual. O entendimento consolidado estabelece que o STF não se submete à fiscalização disciplinar do conselho, garantindo autonomia à instância máxima em Notícias jurídicas.
A peça apresentada pelo deputado reunia informações publicadas pela imprensa sobre a frequência do ministro no resort e negociações societárias envolvendo seus familiares. Embora o documento não citasse diretamente o processo do Banco Master, sob relatoria de Toffoli, a movimentação ocorreu em meio a questionamentos sobre a atuação do tribunal em casos de repercussão em diversas Cidades brasileiras.
Paralelamente, o parlamentar encaminhou representação semelhante à Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet já procedeu ao arquivamento de pedidos com teores correlatos na última semana, restando ainda a análise formal do ofício específico enviado pelo deputado gaúcho. A PGR mantém sua atuação técnica sobre a viabilidade de novas frentes de investigação.
No âmbito institucional, a presidência do Supremo Tribunal Federal manifestou apoio integral ao ministro Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin, em nota oficial, defendeu a independência da Corte e a manutenção da relatoria de Toffoli no caso Master. O posicionamento institucional reforçou que o tribunal preserva sua integridade diante de tentativas de pressão externa.
Crédito da Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
