Prazo para pagar débitos negociados de ICMS, ITCD e IPVA referentes ao mês de setembro termina nesta quinta-feira (25/9). Quem parcelou essas dívidas junto à Secretaria da Economia de Goiás precisa quitar a parcela dentro do prazo para manter os benefícios concedidos pelos programas de anistia.
Segundo a Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), a carteira de parcelamentos do Estado soma R$ 3,83 bilhões em débitos pendentes, dos quais cerca de R$ 3,6 bilhões correspondem somente ao ICMS. O volume inclui acordos realizados por meio de ações como o Negocie Já.
Prazo para pagar débitos negociados vence quinta-feira
O acordo será cancelado automaticamente se houver falta de pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, ou atraso superior a 30 dias na última prestação. Nessas situações, o contribuinte perde o abatimento de multa previsto no artigo 171 do Código Tributário Estadual e quaisquer reduções obtidas durante a negociação.
A emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pode ser feita no site da Secretaria da Economia. Basta clicar em “Pagar ou Parcelar Tributos” para gerar o boleto; o serviço também está disponível no aplicativo EON – Economia Online. Orientações detalhadas sobre o procedimento encontram-se no endereço oficial da pasta https://www.economia.go.gov.br/.
Os contribuintes que se anteciparem evitam encargos adicionais e mantêm condições favorecidas de parcelamento. Especialistas lembram que, ao preservar o acordo, o contribuinte mantém seu nome regularizado e reduz riscos de restrições junto à Receita Estadual.
Para saber mais sobre medidas de equilíbrio fiscal e prazos tributários, acompanhe a editoria Goiás e fique por dentro das próximas datas-limite.
Crédito da imagem: Secretaria da Economia de Goiás
