CPMI do INSS busca STF para permitir delações premiadas. O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pretende negociar com o Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de acordos de colaboração nos trabalhos que apuram descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Segundo Viana, a medida poderia estimular depoentes a revelar detalhes do esquema investigado, envolvendo sindicatos, associações e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
CPMI do INSS busca STF para permitir delações premiadas
“Uma delação premiada conjunta, apresentada à Polícia Federal, ao STF e na própria CPMI, é um caminho para obtermos as informações que o Brasil espera”, afirmou o senador em entrevista concedida neste domingo (14). Hoje, comissões parlamentares não têm autorização para firmar esse tipo de acordo; a chancela precisa partir do Supremo, responsável por homologar colaborações.
Viana avalia que o instrumento jurídico é “muito eficaz” para avançar na apuração e prevê diálogo formal com a Suprema Corte. A iniciativa também incluiria a Polícia Federal, garantindo que eventuais benefícios aos colaboradores sejam validados pela Justiça, como determina a legislação vigente. Mais detalhes sobre o funcionamento das delações podem ser conferidos no próprio site do STF, em decisões sobre colaboração premiada.
Na mesma linha, a CPMI inicia nesta segunda-feira (15) o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Relatório da Polícia Federal aponta que ele é sócio de 22 empresas usadas como intermediárias para receber valores descontados indevidamente de beneficiários e repassar parte a servidores ou parentes. Pessoas físicas e jurídicas ligadas ao investigado teriam movimentado R$ 53,5 milhões oriundos das entidades associativas.
A oitiva de Antunes é considerada estratégica pela comissão, que espera confrontar documentos bancários e societários já obtidos pela PF. Caso a proposta de Viana avance, o depoente poderia, em tese, pleitear benefícios legais em troca de informações adicionais sobre a rede de fraudes.
Para o senador, possibilitar a delação dentro de um pacote tripartite – CPMI, Polícia Federal e STF – reforçaria a cooperação entre os poderes e ampliaria a transparência das investigações. “Se conseguirmos esse entendimento, daremos um passo decisivo para responsabilizar todos os envolvidos”, concluiu.
Continue acompanhando a cobertura completa sobre Política no portal Goyaz e saiba como as decisões em Brasília impactam sua vida. Não perca as próximas atualizações.
