Cumprimento de ordens e envio de informações podem abrir caminho para volta do X
Alexandre de Moraes analisará situação legal, balanço de multas, ordens em aberto e possibilidade de acesso à rede antes de reavaliar suspensão
O cumprimento de novas determinações do ministro Alexandre de Moraes e o envio de informações sobre a situação legal do X, multas devidas, ordens em aberto e possibilidade de acessar a rede podem abrir caminho para que o funcionamento da rede social no Brasil seja restabelecido.
O X foi suspenso no país no final de agosto por determinação de Moraes por ter descumprido ordens judiciais, não ter pagado multas impostas pelos descumprimentos das decisões e não ter representante legal no Brasil.
O primeiro ponto parece ter sido colocado em prática na última semana. O analista Caio Junqueira mostrou que Elon Musk foi convencido por sua equipe jurídica de que é necessário cumprir as decisões de Moraes para voltar a atuar no Brasil e autorizou a restrição de perfis na rede social como ordenado pelo ministro.
Essa confirmação, no entanto, virá apenas com as informações prestadas pela Polícia Federal, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Secretaria Judiciária do STF. A PF e a Anatel devem enviar ao ministro relatórios sobre a continuidade de possibilidade de acesso da plataforma.
Já a Secretaria Judiciária do STF deverá detalhar a Moraes a relação de ordens judiciais pendentes de cumprimento pelo X em todas as investigações em tramitação no tribunal que estejam sob a relatoria do ministro.
A maior parte das multas teria sido quitada a partir do bloqueio de R$ 18,3 milhões determinado por Moraes das contas bancárias e dos ativos financeiros do X e da Starlink. Uma nova foi imposta nos últimos dias.
Mas a situação das pendências financeiras do X com a Justiça brasileira só ficará clara a partir do levantamento, pela Secretaria Judiciária do STF, do valor total da multa devida pela então representante legal da empresa no Brasil à época do desrespeito às ordens judiciais.
Já a confirmação de que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição representará os interesses da empresa no Brasil ainda depende do envio de documentos complementares ao STF. A papelada enviada a Moraes na sexta-feira (20) foi considerada insuficiente.
O escritório que diz representar a empresa deve apresentar as procurações societárias originais outorgadas pelas sócias das controladoras da companhia à advogada “devidamente notarizadas e consularizadas”.
A Ficha de Breve Relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo comprovando a indicação da nova representante legal no Brasil também deve ser enviada. Além disso, a Receita Federal e o Banco Central deverão informar a atual situação legal da representação do X no país.
