Debêntures de infraestrutura voltaram ao centro do debate fiscal nesta quarta-feira (24), quando o ministro dos Transportes, Renan Filho, pediu ao Congresso que mantenha a isenção de Imposto de Renda sobre esses títulos, prevista na legislação atual.
Segundo o ministro, o benefício tem sido crucial para atrair capital privado e acelerar obras estratégicas em todo o país, evitando maior dependência do Tesouro.
Debêntures de infraestrutura: ministro defende isenção
Dados apresentados por Renan Filho no evento “Impactos dos Projetos Legislativos na Infraestrutura”, em Brasília, mostram que as emissões anuais saltaram de média de R$ 6 bilhões (2018-2022) para R$ 9,2 bilhões em 2023, chegando a projeções de R$ 38,7 bilhões em 2024 e R$ 40,1 bilhões em 2025. “Em dois anos, emitimos mais de 13 vezes o volume anterior”, afirmou.
A Medida Provisória 1.303, em discussão no Congresso, propõe eliminar a isenção para pessoas físicas e elevar a alíquota para empresas que comprarem debêntures de infraestrutura. Para o ministro, a mudança provocaria um “choque negativo” na competitividade, reduzindo o funding tanto para esses papéis quanto para linhas de bancos de fomento.
Estudo da consultoria MoveInfra citado por Renan Filho estima que, se as emissões caírem 50%, o governo teria de aportar R$ 67 bilhões por ano — R$ 335 bilhões em cinco anos — para compensar a retirada do setor privado.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer que mantém a isenção para CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros, mas cria alíquota de 7,5% sobre LCIs, LCAs e LHs a partir de 2026, além de unificar o IR em 17,5% para aplicações financeiras e elevar a CSLL para instituições de pagamento e financeiras. A votação foi adiada após pedido de vista.
Renan Filho reforçou que o objetivo é preservar o “círculo virtuoso” em que o capital privado financia obras públicas, reguladas pelo Estado. Mais detalhes sobre o posicionamento oficial podem ser conferidos no site do Ministério dos Transportes.
Se a MP avançar como está, avaliam analistas, obras em rodovias, portos e ferrovias podem sofrer atrasos ou cancelamentos, comprometendo o crescimento e a qualidade de vida da população.
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