Defesa de Bolsonaro aciona medidas legais contra decisão de Moraes: a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como violação de direitos a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de indeferir a transferência do político para uma unidade hospitalar. O pedido de remoção foi motivado por uma queda ocorrida na madrugada de terça-feira, 6, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, que teria resultado em um traumatismo craniano leve. Segundo os advogados, a negativa fere princípios fundamentais de assistência à saúde e dignidade humana.
Defesa de Bolsonaro aciona medidas legais contra decisão de Moraes
O advogado Paulo Cunha Bueno informou que a equipe jurídica adotará as providências legais cabíveis contra o indeferimento. Em nota, a defesa argumentou que um trauma craniano exige investigação laboratorial por meio de exames de imagem, como tomografia e ressonância magnética, procedimentos que não podem ser realizados nas dependências da Polícia Federal. O texto da defesa ressalta que a manutenção do ex-presidente na cela, sem os exames solicitados pelo corpo médico particular, compromete a integridade física do custodiado.
Os representantes do ex-presidente estabeleceram um paralelo com o caso de Fernando Collor de Mello, que obteve autorização para cumprir prisão domiciliar. A petição destaca que Bolsonaro, aos 70 anos, possui um histórico clínico complexo decorrente de cirurgias anteriores e que sua idade atrai a proteção do Estatuto do Idoso, disponível no site do Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm). Para os advogados, a situação de saúde de Bolsonaro seria mais sensível que a de outros detentos que receberam o benefício da domiciliar.
A defesa relembrou que as intervenções médicas recentes do ex-mandatário ocorreram no Hospital DF Star, onde ele pretendia realizar os novos exames. De acordo com a manifestação protocolada no STF (https://portal.stf.jus.br), o histórico de internações anteriores demonstra que o ex-presidente não utilizou as saídas hospitalares como oportunidade para tentativa de fuga. A petição enfatiza que a vigilância policial poderia ser mantida integralmente durante a permanência no hospital.
O incidente teria ocorrido quando Bolsonaro bateu a cabeça em um móvel da cela. Após o ocorrido, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal encaminhasse o laudo médico elaborado pelos profissionais da própria corporação antes de qualquer deliberação sobre a saída. O relatório preliminar da PF descreve uma lesão superficial na face e vestígios de sangue, indicando que o ex-presidente pode ter caído da cama durante o sono.
Atualmente, o processo aguarda nova análise do ministro relator, que deverá decidir sobre a autorização para os exames externos após avaliar o documento técnico da Polícia Federal. Até o momento, o ex-presidente permanece sob supervisão da equipe médica da superintendência, enquanto a defesa aguarda o processamento dos novos recursos enviados à Corte.
Crédito da Imagem: 14/9/2025 REUTERS/Mateus Bonomi
