O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por dano moral. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (22) por 4 votos a 1.
O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava Jato em 2016 para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente Lula. O Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Na ocasião, Deltan usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, entre outros.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-presidente no mesmo caso.
“Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”, afirmou o ministro Luís Felipe Salomão, relator da matéria.
Para o ministro, Deltan extrapolou suas funções, provocando danos à imagem, honra e nome de Lula. Acompanharam o relator os ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti divergiu dos colegas.
Segundo a decisão, a indenização foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária — o valor total da indenização deve superar os R$ 100 mil. Dallagnol, no entanto, pode recorrer da decisão no próprio tribunal.
“Dallagnol violou deveres funcionais”
Segundo o advogado de Lula, Cristiano Zanin, o ex-procurador violou seus deveres funcionais.
“É legítimo um integrante do Ministério Público convocar uma coletiva na data em que está apresentada uma denúncia para fazer afirmações peremptórias, sem qualquer ressalva, e dando ao público a ideia de condenação daquele que está sendo denunciado? Essa situação fere os direitos da personalidade do cidadão, do jurisdicionado, e por consequência fere dispositivos de lei federal que albergam os direitos de personalidade”, disse.
Ainda segundo a defesa do ex-presidente, Lula “não praticou qualquer ato ilegal” e a indenização é uma “reparação histórica”.
Nas redes sociais, Dallagnol disse que Lula saiu impune e que os brasileiros pagam “o preço da corrupção”.
“Depois de perder em 2 instâncias, Lula reverte julgamento do caso Powerpoint no STJ. Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no BR. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção”, escreveu.
