Vilela encaminha à Câmara novo Código Sanitário: O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), protocolou o novo Código Sanitário do município na Câmara Municipal, visando modernizar a gestão pública.
Objetivos do Novo Código
– Modernização: o projeto visa atualizar as normas da Vigilância Sanitária, área que impacta diretamente o funcionamento de empresas e a atividade econômica local.
– Desburocratização: a proposta promove avanços significativos para empreendedores, com foco na desburocratização, segurança jurídica e eficiência administrativa.
Mudanças no Novo Código
– Licenciamento sanitário: adoção de um modelo de licenciamento sanitário baseado no grau de risco da atividade econômica.
– Renovação do alvará: o processo de renovação do alvará pode ser feito automaticamente, por meio de declaração do responsável legal.
– Transferência de titularidade: empresas podem transferir a titularidade sem necessidade de novo licenciamento.
Benefícios
– Segurança jurídica: o novo código garante segurança jurídica e eficiência administrativa.
– Fortalecimento do ambiente de negócios: a aprovação da nova legislação fortalece o ambiente de negócios em Aparecida de Goiânia.
Declaração do Prefeito
– Legislação moderna: Vilela afirmou que a nova legislação é moderna, transparente e eficiente, alinhada à realidade atual da cidade.
